O reajuste do salário mínimo para 2012 está deixando os prefeitos de pequenos municípios potiguares de cabelo em pé. A partir de 1° de janeiro, o salário mínimo será de R$ 622,73, R$ 3,52 acima da previsão inicial de R$ 619,21. A atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) elevou a inflação para 6,3%, forçando reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor, que é R$ 545,00.
A falta de equiparação entre arrecadação e custeio pode obrigar muito gestor a cortar pela raiz logo nos primeiros anos do ano novo. Além do mínimo, está previsto também reajuste no valor do piso dos professores, que ainda nem está sendo cumprido na maioria dos municípios.
De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, nos últimos três anos o aumento do mínimo chegou a 30%, ficando acima de 10% anual, enquanto só agora em 2011 os municípios terão um aumento de pouco mais de R$ 11%. "Desde 2008 os valores repassados estão congelados", disse Benes.
De acordo com ele, muitos municípios começam a ultrapassar o limite prudencial e correm o risco de serem punidos por isso. A situação é grave em pelo menos 130 dos 167 municípios potiguares, que têm coeficiente 0.6 e 0.8 do Fundo de Participação dos Municípios.
O prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra, reclama que se não houver uma ação emergente a saída será a demissão de contratados e cargos comissionados. "Pior que a recomendação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de muito cuidado, com relação ao FPM", disse.
Antes de janeiro, esses prefeitos precisam vencer outro desafio: pagar o décimo terceiro. Segundo Jackson, está sendo feito um sacrifício muito grande para cumprir esses compromissos trabalhistas. "Se não houver uma ampla discussão no pacto federativo de 2012, será muito difícil para os pequenos municípios", enfatiza.
Mesmo para Apodi, cidade de coeficiente 1.5, a situação será difícil. O chefe de gabinete da Prefeitura, Klinger Pinto, disse que a gestão está fazendo os ajustes necessários para pagar o décimo. O Município foi um dos cinco no Estado a solicitar ajuda complementar do Governo Federal para pagar o piso. "Tivemos que fazer acordo com o sindicato. Isso porque 100% do Fundeb está sendo usado para pagar professor", disse Klinger.
A Femurn e a CNM voltam a mobilizar os prefeitos de todo o país nos próximos dias 29 e 30 para cobrar, mais uma vez, a redistribuição dos royalties que destinaria algo em torno de R$ 40 mil para essas pequenas Prefeituras. A regulamentação da emenda 29, que obriga a União a investir 10% de seu orçamento na Saúde, será outra pauta em discussão.
Bônus do FPM pode salvar décimo
Com base no histórico da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados deste ano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que as Prefeituras do Rio Grande do Norte vão receber R$ 70 milhões para pagamento da folha de dezembro e do décimo terceiro salário. O dinheiro é proveniente de 1% do montante do Fundo de Participação que fica retido pelo Tesouro Nacional e somente liberado no primeiro decêndio de dezembro.
De acordo com técnicos da CNM, em relação ao ano passado haverá um aumento de 24,5% no valor do repasse. O FPM extra foi criado em 2007, em meio a pressões dos prefeitos por reformas no sistema de distribuição dos recursos federais.
Depois de quase um ano de lutas, eles convenceram o Governo Federal a aumentar de 22,5% para 23,5% a fatia dos municípios na distribuição do dinheiro do fundo de participação. Como se trata de um fundo especial, espécie de poupança forçada, não haverá descontos para a saúde (15%) nem para o Fundeb (20%).
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